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Perguntas e Respostas

Em relação à notícia publicada em 11/12/2015 sobre a Resolução CGSN 125, de 08/12/2015, que alterou dispositivos da Resolução CGSN 94/2011, corrigimos a letra "d" do item "Certificação Digital para a apresentação da GFIP e eSocial", conforme segue: O artigo 72 altera os limites para exigência da certificação digital para a apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial, com o seguinte cronograma: a) até 31 de dezembro de 2015, para empresas com mais de 10 empregados; b) a partir de 1º de janeiro de 2016, para empresas com mais de 8 empregados; c) a partir de 1º de julho de 2016, para empresas com mais de 5 empregados; d) a partir de 1º de janeiro de 2017, para empresas com mais de 3 empregados; Sobre a explicação acima, a empresa esta obrigada a enviar a GFIP pelo certificado, não podendo mais utilizar a Conectividade Social?

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Uma empresa com CNAE: 47.89-0-05 - Comercio varejista de produtos saneamentos domissanitários está enquadrada na desoneração de folha tributada pelo anexo I do Simples Nacional e se enquadrou no regime substituto e recolhe os 20% do patronal em GFIP (Não paga a CPRB sobre o faturamento). Conforme a DOU 21/06/2016 empresa ME e EPP que exercer atividade tributada na forma do anexo I á III, preencherá o campo indicando "optante", porém se eu alterar para optante , na GFIP não vai calcular os 20% sobre a folha, nesse caso o recolhimento da CPRB como ficaria , já que a empresa não quer recolher os 2,5% sobre o faturamento ? Não altero o campo Simples , continuo fazendo como não optante ?

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DESCULPE, MAS VC FALOU E NAO RESPONDEU O QUE PERGUNTEI NA PERGUNTA 104379..PODE RESPONDER? FAÇO PAGAMENTO INDEVIDO OU MAIOR OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ?

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ref: a chamada 103970- anteriormente a OBRIGATORIEDADE de entega da ECD estava prevista na artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/13, onde dizia que eram obrigadas a entregar - as pj tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, ........... e agora com o novo art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/15, estão DESOBRIGAS a adotar a ECD, a partir de 2016, as pessoas jurídicas tributadas com base no regime Lucro Presumido que utilizem metodo "Livro Caixa". e se a PJ DISTRIBUIr LUCROS superior ao valor da base de cálculo do Imposto, .......... em 2016? , utilizando o LIVRO CAIXA, não tera de entregar a ECD?

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Somos uma sociedade anônima, tributada pelo lucro presumido, atividade agricultura e pecuária, principal atividade cana de açúcar (CNAE 001139-00), um dos acionistas desta empresa A.Magnani S/A, arrendou uma área desta empresa e montou como produtor rural pessoa física , uma atividade de venda de leite in natura, como esta atividade está tendo prejuízo, a empresa A.Magnani S/A está pensando em entrar em sociedade com este produtor, gostaria de saber se podemos entrar como sócios, se positivo, quais os impostos que incide ..No aguardo..Muito obrigada.

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